Arquivos tag: Projetos de Leis em Tramitação

Projeto de Lei Nº 01 de 26 de Janeiro de 2024.Baixar Projeto de Lei Nº 02 de 26 de Janeiro de 2024.Baixar Projeto de Lei Nº 03 de 15 de Fevereiro de 2024.Baixar Projeto de Lei Nº 04 de 13 de Março de 2024.Baixar Projeto de Resolução Nº 01.Baixar Projeto …

Projeto de Lei Nº 01, de 03 de Janeiro de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 02, de 17 de Janeiro de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 03 de 02 de Março de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 04 de 02 de Março de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 05 de …

Projeto de Lei Nº 01, de 03 de Janeiro de 2022Baixar Projeto de Lei Nº 02, de 03 de Janeiro de 2022.Baixar Projeto de Lei Nº 03, de 03 de Janeiro de 2022Baixar Projeto de Lei Nº 04, de 03 de Janeiro de 2022Baixar Projeto de Lei Nº 05, de …

Projeto de Lei Nº 01 Complementar de 26 de Janeiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 02, de 04 de Fevereiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 03, de 08 de Fevereiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 04, 23 de Fevereiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 02 Complementar …

Projeto de Lei Nº 11 de 16 de Setembro de 2020Baixar

Projeto de Lei Nº 01 de 05 de Fevereiro de 2019 – Revisão do Valor dos Subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e dos Vencimentos e do Auxílio Alimentação dos Servidores do Poder LegislativoBaixar Projeto de Lei Complementar Nº 03 de 24 de Abril de 2019 – Institui …

Projeto de Lei 07/2018 – Lei Orçamentária para Exercício 2019Baixar Projeto de Lei 17/2018 – Lei Orçamentária para Exercício Financeiro 2019Baixar Projeto de Lei 05/2018 – Título de Cidadão ArapeienseBaixar Projeto de Lei 08/2018 – Denominação Estrada MunicipalBaixar Projeto de Lei 02/2018 – Dispõe Sobre a Reestruturação da Procuradoria Geral …