Arquivos tag: Lei Municipal

Lc Nº 217 de 26 de Fevereiro de 2004 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da PrefeituraBaixar Lc Nº 221 de 23 de Março de 2004 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da PrefeituraBaixar Lc Nº 227 de 25 de Junho de 2004 – Cria Cargos Permanentes Na …

Lei Nº 201 de 28 de Fevereiro de 2003 – Dispoe Sobre a Concessão de Cestas Basicas Aos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 202 de 28 de Fevereiro de 2003 – Proibe a Cobrança da Coleta de Esgoto Sem Tratamento do MunicipioBaixar Lei Nº 203 de 29 de Agosto …

Lei Nº 188 de 18 de Abril de 2002 – Denomina Escola Rural que EspecificaBaixar Lei Nº 189 de 13 de Maio de 2002 – Autoriza a Prefeitura a Receber, Mediante Repasse do Governo do Estado de Sp, Recursos Financeiros a Fundo PerdidoBaixar Lei Nº 190 de 24 de Maio …

Lei Nº 173 de 16 de Março de 2001 – Autoriza a Prefeitura a Participar do Consorcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas MunicipaisBaixar Lei Nº 174 de 28 de Março de 2001 – Autoriza o Executivo a Firmar o Acordo de Parcelamento de Divida com O FgtsBaixar …

Lei Nº 163 de 22 de Março de 2000 – Denomina Logradouro que EspecificaBaixar Lei Nº 164 de 22 de Março de 2000 – Denomina Logradouro que EspecificaBaixar Lei Nº 165 de 22 de Março de 2000 – Autoriza o Executivo a Conceder Isenção de Tarifas Preço PúblicoBaixar Lei Nº …

Lei Nº 135 de 15 de Março de 1999 – Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com A Secretaria de Estado Dos Negocios de Esportes e TurismoBaixar Lei Nº 136 de 15 de Março de 1999 – Autoriza o Executivo a Receber DoaçãoBaixar Lei Nº 137 de 15 de Março …

Lei Nº 123 de 02 de Março de 1998 – Dispoe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FundebBaixar Lei Nº 124 de 28 de Abril de 1998 – Autoriza o Executivo a Regularizar a Situação Juridica do Terreno Onde Situa-Se a Sub-Estação de Distribuição …

Lei Nº 89 de 07 de Fevereiro de 1997 – Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com O Estado para Implantação e Desenvolvimento de Programas Na Area da EducaçãoBaixar Lei Nº 90 de 28 de Fevereiro de 1997 – Dispoe Sobre a Criação do Conselho Municipal de EducaçãoBaixar Lei Nº …

Lei Orgânica MunicipalBaixar Lc Nº 23 de 12 de Junho de 1996 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lei Nº 76 de 02 de Janeiro de 1996 – Institui o Brasão de Armas do MunicipioBaixar Lei Nº 77 de 04 de Março de 1996 – Concede …

Lc Nº 17 de Março de 1995 – Altera a Lc Nº 03 de 13-08-93Baixar Lc Nº 18 de 06 de Março de 1995 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lc Nº 19 de 06 de Março de 1995 – Dispoe Sobre Isenção da Taxa de …