Arquivos tag: câmara

Lei Nº 284 de 10 de Março de 2009 – Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com O DerBaixar Lei Nº 285 de 10 de Março de 2009 – Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com O Departamento de Estradas e Rodagem de Sao PauloBaixar Lei Nº 286 de 14 …

Lei Nº 275 de 29 de Janeiro de 2008 – Autoriza a Celebração de Convenio com O Estado de São Paulo Atraves da Secretaria de Agricultura e AbastecimentoBaixar Lei Nº 276 de 10 de Março de 2008 – Altera a Lei Nº 90-97 que Dispoe Sobre a Criação do Conselho …

Lei Nº 263 de 07 de Maio de 2007 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da Prefeitura de ArapeiBaixar Lei Nº 264 de 22 de Junho de 2007 – Dispoe Sobre As Diretrizes Orçamentarias para A Laboração da Lei Orçamentaria de 2008Baixar Lei Nº 265 de 22 de Junho …

Lei Nº 249 de 12 de Abril de 2006 – Autoriza o Executivo a Ceder Um Gerador para A Unidade Mista de Saude de BananalBaixar Lei Nº 250 de 04 de Maio de 2006 – Autoriza o Municipio a Celebrar Convenio de Parceria com A Casa da Criança Sao FranciscoBaixar …

Lei Nº 233 de 13 de Maio de 2005 – Dispoe Sobre a Autorização para Celebração de Convenio Entre a Prefeitura e A Associação Educacional Dom BoscoBaixar Lei Nº 234 de 16 de Maio de 2005 – Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com Instituições FinanceirasBaixar Lei Nº 235 de …

Lc Nº 217 de 26 de Fevereiro de 2004 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da PrefeituraBaixar Lc Nº 221 de 23 de Março de 2004 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da PrefeituraBaixar Lc Nº 227 de 25 de Junho de 2004 – Cria Cargos Permanentes Na …

Lei Nº 201 de 28 de Fevereiro de 2003 – Dispoe Sobre a Concessão de Cestas Basicas Aos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 202 de 28 de Fevereiro de 2003 – Proibe a Cobrança da Coleta de Esgoto Sem Tratamento do MunicipioBaixar Lei Nº 203 de 29 de Agosto …

Lei Nº 188 de 18 de Abril de 2002 – Denomina Escola Rural que EspecificaBaixar Lei Nº 189 de 13 de Maio de 2002 – Autoriza a Prefeitura a Receber, Mediante Repasse do Governo do Estado de Sp, Recursos Financeiros a Fundo PerdidoBaixar Lei Nº 190 de 24 de Maio …

Lei Nº 173 de 16 de Março de 2001 – Autoriza a Prefeitura a Participar do Consorcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas MunicipaisBaixar Lei Nº 174 de 28 de Março de 2001 – Autoriza o Executivo a Firmar o Acordo de Parcelamento de Divida com O FgtsBaixar …

Lei Nº 163 de 22 de Março de 2000 – Denomina Logradouro que EspecificaBaixar Lei Nº 164 de 22 de Março de 2000 – Denomina Logradouro que EspecificaBaixar Lei Nº 165 de 22 de Março de 2000 – Autoriza o Executivo a Conceder Isenção de Tarifas Preço PúblicoBaixar Lei Nº …