Lc Nº 282 de 31 de Maio de 2017 – Dispoe Sobre a Criação de Cargos Permanentes, Alterando a Lei 139-99 e Dá Outras ProvidenciasBaixar
Lc Nº 284 de 06 de Dezembro de 2017 – Dispoe Sobre a Fixação de Percentual Minimo de Cargos em Comissao Na Estrutura Administrativa da Camara MunicipalBaixar
Lei Nº 386 de 27 de Janeiro de 2017 – Dispoe Sobre a Criação, Alteração de Denominação e Composição Das Pastas de Gestao Administrativa da Prefeitura Municipal, No Tocante a Cargos em ComissaoBaixar
Lei Nº 387 de 17 de Fevereiro de 2017 – Dispoe Sobre Revisão do Auxilio Alimentação Dos Servidores do LegislativoBaixar
Lei Nº 388 de 17 de Fevereiro de 2017 – Dispoe Sobre Revisao do Valor Dos Vencimentos Dos Servidores do LegislativoBaixar
Lei Nº 390 de 17 de Março de 2017 – Dispoe Sobre a Isenção de Iptu, Aos Imoveis Cedidos em Comodato a Administração Publica MunicipalBaixar
Lei Nº 391 de 24 de Abril de 2017 – Dispoe Sobre a Criação do Projeto Cidade Limpa e Dá Outras ProvidenciasBaixar
Lei Nº 394 de 20 de Novembro de 2017 – Altera a Lei Municipal Nº 272-2007, que Institui o Final de Semana Evangelico No Municipio de ArapeiBaixar
Lei Nº 395 de 06 de Dezembro de 2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para O Exercicio de 2018Baixar
Lei Nº 396 de 06 de Dezembro de 2017 – Dispoe Sobre o Plano Plurianual do Municipio de Arapei para O Periodo 2018 à 2021Baixar
Lei Nº 397 de 19 de Dezembro de 2017 – Denomina Estrada Rural Joao Pedro Rodrigues No Bairro Campo AlegreBaixar