Lei Número 376 – “Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Subsídios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos Dos Servidores do Poder Legislativo”Baixar
Lei Número 377 – “Dispõe Sobre Revisão do Valor do Auxilio Alimentação Aos Servidores do Poder Legislativo Municipal”Baixar
Lei Número 378 – “Denomina Senhora Rosalina de Jesus Rosa a Nova Construção Na Unidade Básica de Saúde em Arapei-Sp”Baixar
Lei Número 384 – Autoriza o Município de Arapeí a Receber em Doação o Imóvel Que Especifica e Dá Outras ProvidênciasBaixar
Lei Número 385 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapeí para O Exercício de 2017Baixar
Lei Nº 376 de 29 de Fevereiro de 2016 – Dispoe Sobre Revisao do Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Camara e Dos Servidores do LegislativoBaixar
Lei Nº 377 de 29 de Fevereiro de 2016 – Dispoe Sobre Revisao do Valor do Auxilio Alimentação Aos Servidores do LegislativoBaixar
Lei Nº 378 de 16 de Agosto de 2016 – Denomina Senhora Rosalina de Jesus Rosa a Nova Construção da UbsBaixar
Lei Nº 380 de 16 de Agosto de 2016 – Fixa Os Subsidios do Prefeito e Do Vice-Prefeito para O Mandato de 2017-2020Baixar
Lei Nº 381 de 16 de Agosto de 2016 – Fixa Os Subsidios Dos Vereadores para A Legislatura de 2017-2020Baixar
Lei Nº 383 de 29 de Novembro de 2016 – Dispoe Sobre Anulação e Suplementação de Dotações OrçamentáriasBaixar