Lei Nº 201 de 28 de Fevereiro de 2003 – Dispoe Sobre a Concessão de Cestas Basicas Aos Servidores do Poder LegislativoBaixar
Lei Nº 202 de 28 de Fevereiro de 2003 – Proibe a Cobrança da Coleta de Esgoto Sem Tratamento do MunicipioBaixar
Lei Nº 203 de 29 de Agosto de 2003 – dá Denominação Ao Conjunto de Casas Populares Localizado No Bairro Recanto da LagoaBaixar
Lei Nº 204 de 15 de Setembro de 2003 – Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e LazerBaixar
Lei Nº 205 de 15 de Setembro de 2003 – Dispoe Sobre As Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para O Exercicio de 2004Baixar
Lei Nº 206 de 05 de Novembro de 2003 – Autoriza a Municipalidade a Celebrar Convenio com Tribunal de Justiça do Estado de São PauloBaixar
Lei Nº 207 de 24 de Novembro de 2003 – Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para Fins de Construção da Quadra PoliesportivaBaixar
Lei Nº 208 de 24 de Novembro de 2003 – Autoriza a Municipalidade a Celebrar Convenio com A Secretaria de Estado da CulturaBaixar
Lei Nº 209 de 24 de Novembro de 2003 – Cria o Conselho Municipal de Turismo da Cidade de ArapeiBaixar
Lc Nº 210 de 28 de Novembro de 2003 – Dispoe Sobre Alteração da Estrutura Administrativa de Que Trata a Lei Nº 139 de 29 de Março de 1999Baixar