Câmara Municipal de Arapeí No site da Câmara Municipal de Arapeí é possível assistir os sessões plenárias, além de ter acesso as leis e aos serviços prestados pelos nossos Vereadores.
Lc Nº 19 de 06 de Março de 1995 – Dispoe Sobre Isenção da Taxa de Licença Relativa a Ocupação Vias e Logradouros Públicos Dos Cadastros Na Feira do ProdutorBaixar
Lc Nº 20 de 20 de Abril de 1995 – Dispoe Sobre Alteração do Item 24 da Tabela Anexa à Lei Nº 40 de 18-02-1994Baixar
Lc Nº 22 de 22 de Novembro de 1995 – Dispoe Sobre Isenção da Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimento em Horario ComercialBaixar
Lei Nº 62 de 06 de Março de 1995 – Dispoe Sobre a Criação, Composição, Organização e Competencia do Conselho Municipal de SaudeBaixar
Lei Nº 65 de 11 de Maio de 1995 – Dispoe Sobre Autorização Legislativa para Suplementação de Creditos OrçamentáriosBaixar
Lei Nº 66 de 13 de Junho de 1995 – Dispoe Sobre As Diretrizes Orçamentárias para O Exercicio de 1996Baixar
Lei Nº 68 de 13 de Junho de 1995 – Dispoe Sobre Transferencia em Carater Excepcional de Feriado MunicipalBaixar
Lei Nº 71 de 01 de Setembro de 1995 – Dispoe Sobre Autorização para Suplementação de Credito OrçamentárioBaixar
Lei Nº 72 de 30 de Novembro de 1995 – Autoriza o Executivo a Criar o Programa de Saude para A Terceira IdadeBaixar