Legislação

Lei Orgânica MunicipalBaixar Lc Nº 23 de 12 de Junho de 1996 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lei Nº 76 de 02 de Janeiro de 1996 – Institui o Brasão de Armas do MunicipioBaixar Lei Nº 77 de 04 de Março de 1996 – Concede …

Lc Nº 17 de Março de 1995 – Altera a Lc Nº 03 de 13-08-93Baixar Lc Nº 18 de 06 de Março de 1995 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lc Nº 19 de 06 de Março de 1995 – Dispoe Sobre Isenção da Taxa de …

Lc Nº 7 de 18 de Janeiro de 1994 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lc Nº 8 de 17 de Fevereiro de 1994 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lc Nº 9 de 07 de Abril de 1994 – Altera Os …

Lei Nº 01 de 29 de Janeiro de 1993 – Dispoe Sobre As Diretrizes Orçamentárias para O Exercicio Financeiro de 1993 e Dá Outras Providencias CorrelatasBaixar Lei Nº 03 de 26 de Fevereiro de 1993 – Disciplina a Realização de Despesa em Regime de AdiantamentoBaixar Lei Nº 04 de 26 …

Regimento InternoBaixar Resolução de nº 02 de 16 de setembro de 2005Baixar Resolução nº 002 de 21 de outubro de 2022Baixar

Decreto Legislativo de Nº 01 de 09 de Dezembro de 2022Baixar Decreto Legislativo de Nº 02 de 09 de Dezembro de 2022Baixar Decreto Legislativo de Nº 03 de 09 de Dezembro de 2022Baixar

decretos_municipais-2019-11-decreto-legislativo-n-01-de-10-de-janeiro-de-2019-cassacao-do-mandato-do-vereador-carlos-eduardo-machado-da-silva-31337Baixar decretos_municipais-2019-12-decreto-legislativo-de-n-01-de-25-de-outubro-de-2019-9970Baixar