Legislação

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RESOLUÇÃO Nº 001-2024.Baixar RESOLUÇÃO Nº 002-2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 003 DE 03 DE MAIO DE 2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 004 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Baixar

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Lei de Nº 565 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº566 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 567 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 568 de 05 de Abril de 2024Baixar Lei Nº 569 de 02 de Maio de 2024Baixar Lei Nº …

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Lei Nº 436 de 25 de Fevereiro de 2021Baixar Lei Nº 437 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 438 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 439, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 440, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 441, de 22 …

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Lei Nº 416 de 22 de Fevereiro de 2019 – Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 417 de 04 de Abril de 2019 – Regulamenta o Estagio de Estudantes Na Prefeitura Municipal …

Lei Nº 402 de 26 de Janeiro de 2018 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 403 de 26 de Janeiro de 2018 – Cria o Fundo Municipal de Educação do Municipio de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 404 de …