Lei Nº 249 de 12 de Abril de 2006 – Autoriza o Executivo a Ceder Um Gerador para A Unidade Mista de Saude de BananalBaixar
Lei Nº 250 de 04 de Maio de 2006 – Autoriza o Municipio a Celebrar Convenio de Parceria com A Casa da Criança Sao FranciscoBaixar
Lei Nº 251 de 06 de Abril de 2006 – Autoriza o Municipio a Celebrar Convenio e Parcerias com Hospitais, Clinicas, Ong’s, Loboratorios, Associações, Entidades Filantropicas e AfinsBaixar
Lei Nº 252 de 26 de Maio de 2006 – Altera a Referencia do Cargo Permanente Na Estrutura Administrativa da PrefeituraBaixar
Lei Nº 254 de 30 de Junho de 2006 – Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com A Secretaria da Juventude, Esporte e LazerBaixar
Lei Nº 255 de 05 de Julho de 2006 – Institui o Abono Assiduidade Aos Servidores Publicos MunicipaisBaixar
Lei Nº 256 de 05 de Setembro de 2006 – Institui o Bonus Assiduidade, para O Pessoal do Magisterio Publico MunicipalBaixar
Lei Nº 257 de 27 de Stemebro de 2006 – Denomina Avenida Serfio Antonio Gomes Viana, o Logradouro Inominado, Iniciando Na Ponte do Rio Alambary e Encerrando No Final do Perimetro UrbanoBaixar
Lei Nº 258 de 01 de Novembro de 2006 – Autoriza o Chefe do Executivo a Celebrar Convenio com A Secretaria da Casa CivilBaixar
Lei Nº 259 de 13 de Novembro de 2006 – Denomina Rua Jose Geraldo da Silva o Logradouro Inominado, Iniciando Na Altura do Nº 120 Na Avenida Sebastiao Rosa, Bairro Capitao MorBaixar