Lei Nº 275 de 29 de Janeiro de 2008 – Autoriza a Celebração de Convenio com O Estado de São Paulo Atraves da Secretaria de Agricultura e AbastecimentoBaixar
Lei Nº 276 de 10 de Março de 2008 – Altera a Lei Nº 90-97 que Dispoe Sobre a Criação do Conselho Municipal de EducaçãoBaixar
Lei Nº 277 de 13 de Março de 2008 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Fhis e Institui o Conselho Gestor do FhisBaixar
Lei Nº 278 de 14 de Maio de 2008 – Dispoe Sobre Autorização para Celebraçao de Convenio com O Governo do Estado Representadopor Sua Secretaria de Estado da SaudeBaixar
Lei Nº 279 de 23 de Junho de 2008 – Fixa Os Subsidios do Prefeito e Do Vice-Prefeito para A Legislatura de 2009-2012Baixar
Lei Nº 280 de 30 de Junho de 2008 – Dispoe Sobre As Diretrizes Orçamentárias para A Elaboração da Lei Orçamentaria de 2009Baixar
Lei Nº 281 de 08 de Julho de 2008 – Dispoe Sobre Autorização para Celebração de Convenio Entre a Prefeitura Municipal de Arapei e A Universidade Estacio de Sá – Campus de Resende-RjBaixar